Resolução Política da Bancada do PT

 

1. A bancada do PT se constitui como força protagonista na defesa do governo Lula e do PT na Câmara dos Deputados. Por isso, deve estar presente e ter visibilidade nos principais debates das comissões mais importantes, no plenário e nas articulações com os movimentos sociais  e com os aliados políticos na sociedade e congresso. Este protagonismo se realiza no interior de uma coalizão política ampla, cujo exercício da sua identidade não deve comprometer a relação com os aliados.
2. O relacionamento da bancada com nosso governo se dará no debate político, na discussão das propostas legislativas e nos encaminhamentos práticos. Exercer o papel de eixo principal da sustentação do governo e fazer a defesa intransigente do governo Lula e da sua agenda não se contrapõe à necessidade da bancada definir as suas prioridades.
3. Na reforma tributária, além de definição da sua urgência, devemos destacar o imposto sobre as grandes fortunas, bandeira histórica do PT.
4. A manutenção da reforma política na agenda da bancada é fundamental. Devemos discutir as formas de sua viabilização. Seu centro deve ser o fortalecimento dos partidos e programas, fidelidade partidária e financiamento público.
5. No debate atual sobre a tramitação das Medidas Provisórias, a bancada defende o ajuste da relação entre o poder executivo e legislativo, para que sua utilização não comprometa a governabilidade no sistema presidencialista nem provoque a paralisação do Congresso Nacional, buscando sempre o equilíbrio.
6. Destacar, na agenda da bancada, as bandeiras sociais como a PEC que criminaliza o trabalho escravo, defesa das 40 horas semanais, aprovação das convenções 151 e 158 da OIT, mudanças no instituto do imposto sindical e ampliação dos direitos dos aposentados rurais.
7. Reafirmamos, ainda, a importância para a bancada da agenda dos Direitos Humanos, os direitos das mulheres e de mudanças no legislativo que combatam o preconceito e a discriminação. Ao mesmo tempo apoiamos os movimentos e organizações que reivindicam novos direitos e trabalharemos em sintonia com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria da Igualdade Racial e Secretaria das Mulheres priorizaremos a aprovação do Estatuto da Igualdade racial , Estatuto dos povos Indígenas e Estatuto  da Juventude.
8. Devemos trabalhar em conjunto com o governo na questão da Reforma Educacional.  Defendendo as grandes conquistas como o PROUNI, FUNDEB, aumento no numero de vagas nas escolas técnicas e nas universidades federais e as medidas de combate ao analfabetismo. Queremos novos parâmetros curriculares, adequando-os às novas exigências de universalização e especialização. A reforma da educação faz parte do nosso projeto estratégico, pois está vinculada ao futuro do nosso país.
9. Priorizaremos a aprovação do PRONASCI, novo programa para enfrentar a crise da segurança pública com cidadania. Neste debate, devemos enfrentar a concepção retrógrada e de direita que prioriza o uso exclusivo da violência estatal, diminuição da maioridade penal e pena de morte. Articular com os companheiros da bancada na área da Segurança pública e Direitos Humanos  que este objetivo.
10. Também deve fazer parte desta agenda, a consolidação das leis do Brasil, objetivando a supressão de dispositivos repetidos, desatualizados ou conflitantes com a Constituição. Produzindo assim, mais dinamismo e funcionalidade à Justiça.
11. Realizar o debate sobre a relação da democracia com a mídia, revogando a Lei de Imprensa e instituindo novos parâmetros legais que garantam a liberdade de imprensa irrestrita e a defesa dos direitos e garantias individuais.
12. A bancada se organiza como espaço vivo de debate e de unidade de ação. Estabelecendo reunião semanal da coordenação e, pelo menos, uma reunião plena mensal para o debate político.
13. Além da sua coordenação política, a bancada reconhece no líder, no presidente do Partido e do líder do governo a legitimidade para encaminhamentos especiais, quando a bancada ou a sua coordenação não tiver condições para deliberar. Os deputados que são membros da Comissão Executiva Nacional fazem parte, automaticamente, da coordenação da bancada.