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Decisão histórica do STF acaba com financiamento empresarial de campanhas; regra já vale para 2016

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Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira (17) as doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Por oito votos a três, o Tribunal acatou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650) impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2013, que contestava as “contribuições”. O resultado do julgamento já vale para as eleições de 2016 e foi muito comemorado por vários parlamentares petistas. A proibição do financiamento empresarial de campanhas sempre foi uma bandeira de luta do PT.

Votaram pela proibição do financiamento empresarial o relator da ação, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa (já aposentado), Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (no julgamento iniciado em dezembro de 2013). Já na segunda etapa do julgamento (em abril do ano passado), votaram a favor Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, e no atual (nesta quinta) as ministras Rosa Weber e Cármem Lúcia.  

Contra a ação da OAB votaram os ministros Gilmar Mendes, que pediu vista do processo por um ano e cinco meses e devolveu a ação apenas na semana passada, Teori Zavascki e Celso de Melo.  

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a decisão do STF de afastar a influência do poder econômico nas eleições deve estimular o debate de ideias durante o processo eleitoral. Eleições livres pressupõem que possamos pautá-las em projetos e disputas de ideias com o povo podendo manifestar a sua própria opinião”, ressaltou.

Na mesma perspectiva, os deputados petistas Adelmo Leão (MG) e Léo de Brito (AC) comemoraram o resultado do julgamento. “Acho que isso é um grande avanço e vai significar um processo evolutivo e uma democratização do sistema eleitoral, mais justiça no processo eleitoral”, destacou Adelmo. Já o parlamentar acriano disse que o julgamento acaba com “o câncer da política brasileira que induz a corrupção”.

Para o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Pereira Neto, a decisão do STF representa a “vitória da democracia brasileira”. “A cidadania brasileira tem todos os motivos para comemorar essa decisão, que atuará no sentido da democratização da vida política brasileira, e da moralização das práticas administrativas no País”, ressaltou.  

O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, o advogado Marcelo Lavenere, disse que a decisão do STF também estabelece a igualdade na disputa eleitoral.  

“Essa é uma grande vitória para a democracia brasileira e para toda a sociedade brasileira, e não só da Coalização ou dos movimentos sociais e partidos que sempre apoiaram essa luta. Acabar com o financiamento privado promíscuo das empresas é um aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro e a garantia de igualdade de oportunidades entre todos os candidatos”, afirmou.

Ao parabenizar o STF pela decisão, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que o resultado da votação vai mudar a forma como os partidos e os candidatos, daqui para frente, participarão do processo eleitoral. “Sem a influência do poder econômico”, explicou.  

Crítica – Já o deputado Luiz Couto (PT-PB), ao também comemorar a decisão, disse que a Câmara teve a oportunidade de ter tomado essa decisão e deixou passar a oportunidade. “Poderíamos não ter essa decisão agora, se tivéssemos (a Câmara) acabado com o financiamento privado. Mesmo porque sabíamos que o STF iria tomar essa decisão”, observou.

Héber Carvalho

 Ouça o Deputado Wadih Damous na Rádio PT

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Última modificação emSegunda, 21 Setembro 2015 15:34
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